TERMOS E CONDIÇÕES | Buteco Atualizado em: 30 de setembro de 2025
a) Bem-vindo(a) à Buteco (doravante, “Buteco” ou “Plataforma”), ambiente digital que intermedeia partidas de truco entre Usuários no modelo peer-to-peer (P2P). Estes Termos e Condições (doravante, “Termos” ou “T&C”) disciplinam a relação entre o Usuário e a Plataforma, estabelecendo as regras que regem a relação jurídica entre você e a Buteco.
b) Ao utilizar nossos Serviços, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos. Estes regem o acesso e o uso da Plataforma, bem como os conteúdos, funcionalidades e recursos associados. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos ou com quaisquer modificações posteriores, deverá parar de acessar ou utilizar nossos Serviços. Este Termo constitui um contrato válido e eficaz firmado entre Buteco e você, sujeito às disposições aqui previstas e à legislação aplicável.
c) Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos por razões comerciais, operacionais ou legais, incluindo, mas não se limitando ao: (i) cumprimento da legislação aplicável; (ii) atendimento a orientações de autoridades/órgãos reguladores; (iii) aperfeiçoamento dos serviços oferecidos, segurança e experiência do Usuário. Nesse sentido, encorajamos o Usuário a visitar a Plataforma da Buteco regularmente para verificar a versão dos Termos em vigor naquele período.
d) Caso você não concorde com a nova versão deste T&C, deverá interromper o uso e solicitar o encerramento da conta cadastral. O uso contínuo após a data de vigência implicará aceite tácito da versão atualizada.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente T&C disciplina o acesso e o uso dos Serviços disponibilizados pela Buteco, estabelecendo as regras, direitos e obrigações aplicáveis à relação jurídica entre o Usuário e a Plataforma.
1.2. Os serviços consistem na disponibilização de Plataforma tecnológica destinada à intermediação, organização e gerenciamento em partidas e torneios de truco ofertando ferramentas de criação de salas, convite/pareamento, chat e ranking, com as funcionalidades essenciais ao seu regular funcionamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CAPACIDADE E ELEGIBILIDADE 2.1. O acesso e utilização dos serviços da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos ou por pessoas naturais que não possuam plena capacidade civil está condicionada ao consentimento expresso e prévio de ao menos um dos responsáveis legais, sob pena de impedimento de acesso e/ou suspensão da conta.
2.2. O referido consentimento deverá ser específico, livre, informado e inequívoco, coletado por meio eletrônico com registro e conservação de evidências pela Plataforma para fins de comprovação.
2.3. É de exclusiva responsabilidade do responsável legal:
autorizar e supervisionar o uso da conta vinculada ao menor e/ou incapaz; zelar pela observância destes Termos, das regras de conduta e da legislação aplicável; e responder integralmente por todo e qualquer uso da conta e pelos atos praticados pelo menor e/ou incapaz na Plataforma. 2.4. Ao criar conta em nome próprio ou consentir seu uso por menores e/ou incapazes civilmente, o responsável declara que: (i) é legitimado a prestar o consentimento; (ii) as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas; e (iii) assume os efeitos jurídicos do uso da conta.
2.5. O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo pelo responsável legal, mediante solicitação nos canais oficiais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CADASTRO E USO DOS SERVIÇOS 3.1. Para acessar a Plataforma e nossos serviços, o Usuário deve se cadastrar e criar uma conta pessoal, única e intransferível. Para se registrar, você deve fornecer seu endereço de e-mail válido. Para acessar a conta criada, o Usuário deverá fornecer a senha pessoal de segurança escolhida por ele e mantida sob estrita confidencialidade.
3.2. No ato do cadastro, o Usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, incluindo, obrigatoriamente, a conta bancária e a chave PIX de sua titularidade, os quais serão utilizados exclusivamente para transferências de valores para a Plataforma e para o recebimento dos prêmios eventualmente auferidos. Essas informações são definitivas e não poderão ser alteradas posteriormente, uma vez vinculadas ao CPF do Usuário, em observância às regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
3.3. É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter os demais dados cadastrais atualizados e garantir a veracidade das informações prestadas.
3.4. Após a confirmação do cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao Usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao Usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
3.5. Mediante a realização do cadastro o Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
3.6. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente a Plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. O Usuários e compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à Plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7. O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site da Buteco ou em seu respectivo aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
3.8. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela Plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na Plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
3.9. O Usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a Plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer Plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo Usuário.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA 4.1. A Plataforma reserva-se o direito de aceitar, recusar, suspender ou cancelar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, o cadastro ou a permanência de qualquer Usuário, independentemente de aviso prévio, sem que disso decorra qualquer direito a indenização ou continuidade contratual.
4.2. A Plataforma poderá, ainda, suspender, recusar ou cancelar o acesso do Usuário sempre que identificar: (i) descumprimento destes Termos e/ou da Política de Privacidade; (ii) indícios de lavagem de dinheiro, má-fé, trapaça, uso de bots ou outra Atividade Proibida; (iii) exigência legal, regulatória ou decorrente de ordem administrativa ou judicial; ou (iv) risco relevante à segurança da comunidade ou à integridade do sistema.
4.3. A Plataforma será a única responsável pela operação técnica do ambiente. Eventuais divergências quanto a cadastros, dados de partida, ranking ou estatísticas serão solucionadas com base nos registros e critérios internos da Plataforma, os quais prevalecerão, salvo prova técnica em contrário.
4.4. A Plataforma disponibilizará ao Usuário, de forma clara, tempestiva e acessível, as informações necessárias ao uso regular do serviço, incluindo Regras de Jogo (Anexo I), Política de Privacidade.
4.5. A Plataforma poderá, a qualquer momento, revisar, atualizar ou descontinuar funcionalidades, modos de jogo, salas, rankings e elementos virtuais, sendo facultado ao Usuário utilizá-los apenas nos moldes vigentes.
4.6. A Plataforma compromete-se a buscar conformidade com a Legislação Aplicável, incluindo CDC, LGPD e normas de segurança da informação e publicidade (quando houver), sem prejuízo de outras regras setoriais pertinentes a ambientes online e às diretrizes de proteção a crianças e adolescentes.
4.7. A Plataforma poderá, sempre que necessário, suspender ou encerrar salas e torneios específicos por razões de ordem técnica, de segurança, operacional, regulatória ou estratégica, sem que tal medida gere direito adquirido à sua continuidade ou qualquer compensação, salvo disposição expressa em sentido contrário.
4.8. A Plataforma não se responsabiliza por falhas ou interrupções decorrentes de fatores externos, tais como provedores de internet, hospedagem, lojas de apps, redes sociais, serviços de push ou alterações de algoritmos de terceiros que afetem notificações/interações.
4.9. A Plataforma poderá registrar e armazenar dados de acesso, navegação, interações e comportamentos do Usuário com as seguintes finalidades legítimas: (i) auditoria e verificação de conformidade; (ii) prevenção à fraude e detecção de condutas abusivas; (iii) segurança da informação; e (iv) melhoria de experiência. O tratamento observará a LGPD e a Política de Privacidade.
4.10. A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentos pessoais dos Usuários para verificar a autenticidade e a atualidade das informações fornecidas, inclusive para fins de comprovação de representação e obtenção de consentimento do responsável legal em caso de menores de idade, bem como para o cumprimento de suas obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A recusa imotivada em apresentar tais documentos poderá resultar na suspensão do acesso do Usuário até a devida regularização, nos termos da Cláusula 5.8.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de boa-fé, com transparência, diligência e responsabilidade, exclusivamente para o fim de entretenimento e participação em partidas de truco online, em estrita conformidade com estes Termos.
5.2. O Usuário deverá observar as Regras de Jogo constantes no Anexo I, bem como avisos operacionais e as instruções exibidas na Plataforma, sendo vedadas qualquer modificação, engenharia reversa, exploração de falhas, uso de automações/bots ou outro expediente que comprometa a integridade do ambiente.
5.3. O Usuário manterá seus dados cadastrais atualizados e verdadeiros, abstendo-se de se passar por terceiros, influenciadores, equipe da Plataforma ou qualquer agente oficial que possa induzir outros Usuários a erro.
5.4. O Usuário não hospedará, divulgará ou associará a Plataforma a conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, difamatórios, enganosos, obscenos, sexualmente explícitos ou incompatíveis com a moral e os bons costumes, respondendo integralmente por seu próprio conteúdo.
5.5. É vedado ao Usuário, direta ou indiretamente:
praticar qualquer forma de trapaça, spam, marketing enganoso, manipulação de resultados ou tentativa de escalonar artificialmente pontuações/benefícios; compartilhar conteúdo protegido por direitos autorais ou sinais distintivos de terceiros sem autorização; assediar, ameaçar, discriminar ou violar direitos de personalidade e de propriedade intelectual de terceiros; promover o serviço como se envolvesse apostas com dinheiro ou ganhos financeiros, bem como sugerir recuperação de perdas ou ganhos garantidos. 5.6. Compete ao Usuário manter dispositivos, sistemas e conexão compatíveis e atualizados, bem como reportar imediatamente falhas técnicas ou anomalias que afetem partidas ou o ranking.
5.7. O Usuário declara possuir plena capacidade ou, sendo menor/incapaz, utilizar a Plataforma com consentimento e supervisão do responsável legal, nos termos da cláusula segunda.
5.8. O Usuário obriga-se a fornecer, quando solicitado, documentos e informações necessários à identificação e verificação. A recusa injustificada poderá ensejar suspensão cautelar até regularização.
5.9. O Usuário está ciente de que o descumprimento destas obrigações poderá acarretar advertência, remoção de conteúdo, perda de itens/pontos, restrição de funcionalidades, suspensão ou encerramento da conta, além do ressarcimento de perdas e danos e demais medidas legais.
5.10. Desde que em conformidade com estes termos, o Usuário terá direito a: (a) acessar as funcionalidades disponibilizadas; (b) obter suporte nos canais e prazos divulgados; (c) ser informado com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis sobre alterações relevantes que afetem recursos pagos/recorrentes, salvo determinação legal, risco iminente ou segurança.
CLÁUSULA SEXTA – DA LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA 6.1. Durante a vigência destes Termos, a Plataforma concede ao Usuário licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, restrita à finalidade única e específica de acessar e utilizar a Buteco e os Serviços para uso pessoal e não comercial, nos termos aqui definidos e em conformidade com a Política de Privacidade.
6.2. A licença compreende unicamente o acesso à interface (app/site) e aos recursos estritamente necessários para: a) criar/entrar em salas e participar de partidas; b) utilizar chat, ranking e Itens Virtuais permitidos; c) gerir perfil e preferências; d) visualizar estatísticas e histórico de partidas.
6.3. A licença não confere ao Usuário qualquer direito sobre elementos estruturais, lógicos ou tecnológicos da Plataforma, incluindo, sem limitação, código-fonte, APIs, algoritmos, bancos de dados, estrutura lógica, ferramentas internas, integrações com terceiros ou quaisquer componentes funcionais/operacionais, cuja titularidade permanece exclusiva da Plataforma ou de terceiros licenciadores.
6.4. Salvo autorização prévia e por escrito da Plataforma, é vedado ao Usuário:
modificar, copiar, adaptar, editar, criar obras derivadas, desmontar, realizar engenharia reversa ou descompilar a Plataforma ou seus componentes; criar integrações, extensões, plug-ins, interfaces ou aplicações baseadas na Plataforma; utilizar a Plataforma para fins diversos dos autorizados, inclusive concorrenciais, comerciais autônomos ou de redistribuição; permitir uso por terceiros, ceder, sublicenciar, compartilhar credenciais ou franquear acesso remoto não autorizado; interferir, contornar ou manipular autenticação, controle de acesso, segurança de dados, mecanismos anti-trapaça ou verificação de integridade; realizar scraping/crawling/mirroring, mineração/extração de dados ou criar bancos de dados próprios a partir de conteúdo/estruturas da Plataforma; coletar, armazenar, transferir ou explorar dados pessoais de terceiros obtidos por meio da Plataforma para finalidades não previstas nestes Termos; automatizar ações (bots, macros, scripts) ou explorar falhas para obter vantagem indevida; 6.5. O Usuário deverá guardar suas credenciais, manter ambiente seguro e notificar imediatamente a Plataforma sobre falhas de segurança, bugs, acessos indevidos ou comportamentos suspeitos identificados na conta ou no uso, pelos canais oficiais. A omissão dolosa ou culposa poderá ensejar responsabilização.
6.6. A Plataforma poderá suspender ou revogar a licença, mediante notificação, ou imediatamente, nas hipóteses previstas nos Termos, quando houver: (i) violação destes Termos ou da Política de Privacidade; (ii) uso inadequado, fraudulento, abusivo ou contrário à finalidade autorizada; (iii) risco à segurança da comunidade ou à integridade do sistema; (iv) ordem legal/regulatória; (v) encerramento da conta do Usuário ou descontinuidade substancial dos Serviços.
6.7. O descumprimento desta Cláusula poderá ensejar, sem prejuízo das demais penalidades, a suspensão imediata de acesso, remoção/bloqueio do Usuário, encerramento de conta e apuração de perdas e danos, observadas as regras de CDC e as disposições da Cláusula Nona infra.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 7.1. A Buteco declara ser a legítima titular, licenciada ou autorizada ao uso de todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos à Plataforma e seus serviços, incluindo, sem limitação: marcas, nomes comerciais, logotipos, identidade visual e sinais distintivos, layouts e design de interface, elementos audiovisuais, textos, imagens, sons, vídeos, programas de computador, bancos de dados, domínios, documentação e quaisquer outros ativos intangíveis (doravante denominada “Propriedade Intelectual”) que estão protegidos por legislação nacional e internacional.
7.3. Sem prejuízo da Cláusula Sexta supra, é expressamente vedado ao Usuário, sob qualquer pretexto: (a) registrar, tentar registrar ou auxiliar terceiros no registro de nomes de domínio, marcas, sinais distintivos, usernames ou quaisquer identificadores que sejam idênticos, semelhantes ou passíveis de gerar confusão, associação indevida ou aproveitamento parasitário com aqueles utilizados pela Plataforma; (b) utilizar marcas, logotipos, trade dress, expressões de propaganda, denominações sociais ou quaisquer outros sinais distintivos de titularidade da Plataforma de forma suscetível de causar confusão, diluição de distintividade, desvio de clientela, depreciação de valor ou indevida associação de imagem, sob pena de responsabilização civil e criminal, nos termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e demais normas aplicáveis.
7.4. Os itens virtuais disponibilizados ao Usuário no âmbito da Plataforma são concedidos sob a forma de licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e onerosa ou gratuita, conforme a natureza de cada item, limitada ao ambiente digital da Plataforma e às regras operacionais vigentes. Tais itens: (i) não constituem bem jurídico autônomo passível de apropriação fora do ecossistema da Plataforma, não possuem valor de face, valor econômico garantido ou promessa de conversibilidade em moeda corrente; (ii) não implicam transferência de titularidade, cessão ou constituição de qualquer direito real ou obrigacional além do uso funcional dentro da Plataforma; (iii) poderão, a qualquer tempo, ser modificados, reequilibrados, suspensos ou revogados pela Plataforma, a seu exclusivo critério, para assegurar a integridade do ambiente virtual, a isonomia entre os Usuários e a conformidade regulatória aplicável.
7.5. Suspeitas de violação de direitos devem ser enviadas a [email protected] com: (i) identificação do reclamante; (ii) prova de titularidade; (iii) descrição do material; (iv) URL/ID; e (v) contato. Recebida notificação adequada, a Plataforma poderá remover preventivamente, solicitar esclarecimentos e/ou restaurar conteúdos se a infração não se comprovar, sem prejuízo das medidas cabíveis.
7.6. A licença do Usuário revoga-se automaticamente com a suspensão/encerramento da conta ou violação desta cláusula. Encerrada a relação, o Usuário deverá remover marcas/imagens/links da Plataforma de seus canais e devolver ou destruir materiais sob sua posse, abstendo-se de usar/exibir/associar a Marca.
7.7. O uso não autorizado da PI da Plataforma configura infração contratual e legal, sujeitando o infrator às medidas administrativas e judiciais cabíveis (incluindo remoção de conteúdo, suspensão/encerramento de conta e indenização por perdas e danos).
CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E RECISÃO 8.1. Estes termos e condições entram em vigor na data de aprovação do cadastro/aceite do Usuário pela Plataforma e permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto a conta estiver ativa.
8.2. O Usuário poderá descontinuar o uso da Plataforma e/ou encerrar sua conta a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa, por meio das funcionalidades disponíveis ou mediante solicitação aos canais oficiais.
8.3. A Plataforma poderá suspender cautelarmente o acesso do Usuário, independentemente de notificação prévia, nas seguintes hipóteses: a) indícios relevantes de violação destes Termos ou da Política de Privacidade; b) suspeita de lavagem de dinheiro, fraude, trapaça, uso de bots, engenharia reversa, acesso não autorizado ou exposição indevida de dados; c) risco à segurança da comunidade ou à integridade do sistema;
8.4. A Plataforma poderá encerrar de pleno direito a conta do Usuário, independentemente de notificação, quando confirmada qualquer hipótese do item 9.3 [Nota: A cláusula no documento original faz referência ao 9.3 que não existe, mantida a redação fiel, mas se refere às hipóteses acima], em caso de reincidência, descumprimento grave de obrigação essencial, uso ilícito dos serviços, falsidade de dados ou descumprimento de ordens administrativas/judiciais.
8.5. A Plataforma poderá rescindir estes termos a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio de 7 (sete) dias úteis enviado ao e-mail cadastrado. Excepcionalmente, a rescisão poderá ser imediata e sem aviso prévio nas hipóteses de: (i) risco relevante à segurança da comunidade ou à integridade do sistema; (ii) caso fortuito ou força maior que inviabilize a continuidade do serviço; (iii) determinação legal, regulatória ou judicial; ou (iv) violação grave ou reiterada destes Termos, ou da Política de Privacidade.
8.6. Por razões operacionais e de segurança, a Plataforma poderá suspender, congelar ou encerrar contas que permanecerem inativas por período superior a 3 (três) meses consecutivos. Previamente ao encerramento definitivo, envidará esforços razoáveis para notificar o Usuário no endereço de e-mail cadastrado, concedendo-lhe prazo adequado para solicitar a reativação da conta e evitar a perda de acesso.
8.7. Efeitos da rescisão/encerramento. Produzir-se-ão os seguintes efeitos: a) as licenças concedidas ao Usuário extinguem-se imediatamente; b) itens virtuais, pontos e posições em ranking poderão ser removidos ou tornados indisponíveis; e) a Plataforma poderá reter e tratar dados estritamente necessários ao cumprimento legal, defesa de direitos e prevenção a fraudes, promovendo a eliminação quando cessadas as finalidades conforme Política de Privacidade.
CLÁUSULA NONA – DA RESPONSABILIZAÇÃO E INDENIZAÇÃO 9.1. O Usuário compromete-se a indenizar e manter a Plataforma indene, bem como seus sócios, administradores, representantes, prepostos e parceiros, de quaisquer perdas, danos, custos, obrigações, encargos, despesas ou prejuízos de qualquer natureza (“Perdas”), inclusive multas, sanções administrativas, despesas judiciais e honorários advocatícios, decorrentes de:
atos ou omissões do Usuário no uso da Plataforma, inclusive condutas praticadas durante partidas, salas, chats ou demais interações; conteúdo de Usuário que infrinja direitos de propriedade intelectual, imagem, honra, privacidade ou quaisquer direitos de terceiros, inclusive quando envolver exposição indevida de menores ou dados pessoais de terceiros sem base legal; falsidade, inexatidão ou omissão em dados cadastrais, declarações ou garantias prestadas pelo Usuário; infração a ordens administrativas ou judiciais, bem como reclamações/notificações de órgãos de defesa do consumidor, entidades de autorregulação publicitária, autoridades policiais, Ministério Público ou órgãos de proteção de dados, decorrentes da atuação do Usuário; descumprimento de normas legais ou regulamentares relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, especialmente quando decorrentes da tentativa de utilização da Plataforma para movimentação ilícita de recursos ou fraude. 9.2. A Plataforma será igualmente responsável por indenizar e manter o Usuário indene, na medida de sua atuação direta, por Perdas decorrentes de:
atos ou omissões da Plataforma que resultem comprovadamente em prejuízo direto e exclusivo ao Usuário; violação comprovada de direitos de propriedade do Usuário por ação direta da Plataforma, desde que devidamente notificada e não sanada em prazo razoável; inexatidão de garantias prestadas nestes termos exclusivamente sobre direitos/obrigações da própria Plataforma; tratamento ilícito de dados pessoais pela Plataforma, em violação grave à LGPD, quando não decorrer de fato de terceiro, culpa exclusiva do Usuário, caso fortuito ou força maior. 9.3. Em nenhuma hipótese, qualquer das Partes será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, danos punitivos, perda de dados não atribuível à parte responsável, expectativas subjetivas de ranking, pontos ou itens virtuais, ou por prejuízos de natureza especulativa.
9.4. A Parte prejudicada deverá notificar a Parte responsável, informando, com razoável precisão, a natureza, o fundamento e o valor estimado da Perda, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da ciência do fato originador, salvo urgência ou motivo justificado.
9.5. O pagamento da indenização devida deverá ser realizado em até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da notificação, ou no prazo legal aplicável, o que ocorrer primeiro, mediante transferência bancária, líquida de tributos e encargos incidentes.
9.6. O descumprimento do prazo previsto nesta Cláusula implicará: (i) atualização monetária pelo IGP-M/FGV, ou qualquer índice que venha a substitui-lo; e (ii) juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até a liquidação integral.
9.7. O Usuário não poderá permitir o uso da sua conta por terceiros sem observância destas condições. Caso autorize convidados/terceiros (inclusive menores com consentimento do responsável), o Usuário responderá integralmente por seus atos ou omissões no ambiente da Plataforma.
9.8. Todas as obrigações contratuais, legais e regulatórias previstas nestes termos estendem-se aos terceiros que utilizem a conta do Usuário por sua autorização. O Usuário responde solidariamente por atos, omissões ou infrações desses terceiros, inclusive de natureza civil, administrativa, consumerista, autoral ou contratual, obrigando-se a manter a Plataforma indene de quaisquer reclamações/prejuízos.
9.9. Caso a Plataforma venha a ser responsabilizada judicial, administrativa ou extrajudicialmente em decorrência de ato, omissão ou conteúdo do Usuário (ou de terceiros por ele autorizados), o Usuário obriga-se a: a) isentar integralmente a Plataforma de quaisquer ônus financeiros, legais ou regulatórios; b) reembolsar prontamente todos os custos incorridos (honorários, custas, multas, condenações); e c) assumir, conforme o caso, a responsabilidade pela reparação de danos materiais, morais ou regulatórios causados à Plataforma ou a terceiros, salvo se comprovada a responsabilidade exclusiva da Plataforma.
9.10. Esta Cláusula permanece eficaz após o encerramento destes Termos, enquanto subsistirem obrigações decorrentes de atos praticados durante a vigência.
CLÁUSULA DÉCIMA – CONFIDENCIALIDADE 10.1. Cada uma das partes reconhece e aceita que em decorrência de sua participação e envolvimento com a outra partes por força deste T&C, poderá adquirir ou ter acesso a informações de propriedade de outra partes e/ou informações sob controle da outra parte, cuja divulgação pode causar dano substancial ou irreparável (“Informações Confidenciais”), devendo manter sob sua responsabilidade o sigilo, a confidencialidade e integridade de tais informações, durante o prazo deste T&C e após seu término ou rescisão, por qualquer motivo, e não usar quaisquer Informações Confidenciais salvo se previamente autorizada, por escrito, pela parte detentora da Informação.
10.2. No presente T&C, o termo “Informações Confidenciais” inclui toda e qualquer informação técnica ou comercial, inclusive informações de terceiras partes, em qualquer tipo de suporte ou mídia (gráfica, eletrônica ou qualquer outra forma), incluindo, mas não limitado, a especificações de produtos, processos, fórmulas, vantagens e desvantagens competitivas, métodos, desenhos de lojas, esboços arquitetônicos, custos de produção, dados financeiros e estatísticas, bases de dados, os planos de marketing, informações sobre futuros lançamentos de produtos e qualquer outro material, dado ou informação que não seja público e que tenha sido fornecido ou divulgado por uma parte à outra e/ou obtido pela outra parte, de forma direta ou indireta, por força do cumprimento do objeto deste T&C ou que a outra parte tenha acesso de outro modo.
10.3. Todas as Informações Confidenciais obtidas pelas parte, direta ou indiretamente, em decorrência de sua relação com a outra parte, incluindo seus sócios, administradores, empregados, contratados ou prepostos, serão e permanecerão de propriedade da outra parte, e somente serão reveladas em sede de ação judicial, às partes e seus assessores legais e técnicos, e a qualquer pessoa necessária ao desenvolvimento da arbitragem, em cumprimento de obrigações legais ou impostas por qualquer autoridade governamental competente, caso em que a parte que terá as suas informações divulgadas deverá ser previamente consultada, por escrito.
10.4. As partes concordam que todas as Informações Confidenciais deverão ser tratadas como confidenciais, devendo ser protegidas enquanto estiverem em seu poder, através da implementação de todas as medidas razoáveis contra sua utilização ou conhecimento por terceiros.
10.5. Cada uma das partes obriga-se por si, seus sócios, administradores, empregados, contratados, ou prepostos, a manter estrito sigilo e não reproduzir ou revelar as Informações Confidenciais para quaisquer terceiros e a usá-las somente para os fins previstos neste T&C, relativos à condução de suas atividades, mesmo após o término ou rescisão por qualquer motivo.
10.6. Em qualquer caso de término ou rescisão do T&C, por qualquer motivo, cada uma das partes obriga-se a devolver todo e qualquer material, dado e/ou produto, de propriedade da outra parte ou sob controle desta, que tenha sido utilizado por força do seu cumprimento.
10.7. Se qualquer das partes vier a ser obrigada a revelar isoladamente as Informações Confidenciais para qualquer entidade governamental jurisdicionalmente competente, enviará prontamente à outra parte aviso por escrito com prazo suficiente para permitir a esta requerer eventuais medidas ou recursos apropriados. A parte revelará tão somente as informações que forem legalmente exigíveis e empreenderá seus melhores esforços para obter tratamento confidencial para quaisquer Informações Confidenciais que forem assim reveladas.
10.8. Cada uma das partes concorda que é vedada qualquer divulgação à imprensa, anúncio público ou divulgação a qualquer pessoa sobre este Contrato, ou as operações aqui ajustadas, salvo se prévia e expressamente autorizados por ambas as partes.
10.9. A obrigação de confidencialidade disposta neste item permanecerá em vigor em até 3 (três) anos após o término ou rescisão deste Contrato por qualquer motivo.
CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS 11.1. A constatação de violação a qualquer disposição deste T&C autoriza a Buteco a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, a (i) suspender temporariamente o acesso do Usuário a Plataforma, (ii) recusar a continuidade da prestação dos serviços previstos neste instrumento sem prejuízo da adoção de outras medidas legais ou contratuais cabíveis para a tutela de seus direitos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 12.1. A Buteco compromete-se a zelar pela privacidade e pela proteção dos Dados Pessoais eventualmente compartilhados pelo Usuário para fins de execução deste T&C, observando, de forma estrita, os princípios e regras previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como as disposições constantes da Política de Privacidade vigente. O tratamento dos dados será limitado à finalidade contratual, e a Buteco adotará as medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir sua confidencialidade, integridade e segurança.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. Este T&C, em conjunto com o Anexo I, Anexo 2 e a Política de Privacidade, consubstancia a integralidade do acordo entre a Buteco e o Usuário, substituindo todas as tratativas, entendimentos, declarações ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relacionados ao seu objeto.
13.2. A eventual nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula deste T&C não afetará as demais disposições, que permanecerão plenamente válidas e eficazes. A cláusula inválida será substituída por outra que, preservando a legalidade, reflita o mais fielmente possível a intenção original das partes .
13.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste T&C não importará em renúncia de direito, novação ou alteração tácita de suas disposições, permanecendo íntegros os direitos da parte tolerante.
13.4. Todas as comunicações dirigidas à deverão ser feitas por escrito, por meio eletrônico, utilizando-se do canal oficial: [email protected]. As comunicações endereçadas ao Usuário serão consideradas válidas quando enviadas ao e-mail cadastrado na Plataforma.
13.5. Em caso de divergência entre a versão em língua portuguesa deste Termo e qualquer tradução eventualmente disponibilizada, prevalecerá, para todos os efeitos jurídicos, a versão em português.
13.6. As partes obrigam-se a cumprir integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis ao presente Contrato, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) e Lei nº 9.613/1998 (Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro), bem como os normativos emitidos por autoridades reguladoras e de controle.
13.6.1. O Usuário garante que não participa, nem participou, direta ou indiretamente, de qualquer atividade ilícita, e que os recursos empregados para execução destes Termos são de origem lícita.
13.6.2. O descumprimento desta cláusula poderá ensejar a rescisão imediata deste T&C sem prejuízo de apuração de perdas e danos e de comunicação às autoridades competentes, a exclusivo critério da Buteco.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 14.1. Este T&C será regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida à jurisdição do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos oriundos da presente relação contratual, renunciando a qualquer outro local de foro, por mais privilegiados que sejam.
Anexo I - Das Modalidades e Regras de Truco 1. Introdução O truco é um jogo de cartas amplamente difundido no Brasil, praticado em ambientes sociais, bares e encontros familiares. Apresenta variações regionais que alteram de forma significativa sua dinâmica, hierarquia de cartas e sistema de pontuação. Para os fins dos Termos e Condições da Buteco, são disponibilizadas duas modalidades principais: Truco Paulista e Truco Mineiro, descritas a seguir.
2. Truco Paulista 2.1. Estrutura Básica Número de Jogadores: geralmente praticado por 4 (quatro) jogadores, em duplas, sentados em posições alternadas. Baralho: utiliza-se o baralho francês reduzido a 40 cartas (excluem-se curingas e as cartas 8, 9 e 10). Distribuição: cada jogador recebe 3 (três) cartas por mão. Objetivo: a dupla que alcançar 12 (doze) pontos primeiro vence a partida.
2.2. Hierarquia das Cartas Ordem Base: do menor para o maior valor → 4, 5, 6, 7, Q, J, K, A, 2, 3. Vira e Manilhas: após a distribuição, revela-se uma carta chamada “vira”, que define as manilhas, as quais são as quatro cartas imediatamente superiores à vira. Hierarquia de Naipes das Manilhas: paus (mais forte), seguido de copas, espadas e ouros (mais fraco). Característica: as manilhas são variáveis, redefinidas a cada mão conforme a carta vira.
2.3. Dinâmica das Mãos Cada mão é disputada em até 3 (três) rodadas (“vazas”). A dupla que vencer 2 (duas) rodadas ganha a mão. Em caso de empate:
prevalece a dupla que tenha vencido uma rodada anterior; se todas empatarem, a mão é anulada. 2.4. Pontuação e Lances Pontuação Base: cada mão vale inicialmente 1 (um) ponto. Escalada de Pontos: é possível aumentar o valor da mão com os lances: Truco (3 pontos) → Seis (6 pontos) → Nove (9 pontos) → Doze (12 pontos). Aceite ou Recusa: a dupla adversária pode aceitar, recusar (cedendo os pontos) ou aumentar a aposta.
3. Truco Mineiro 3.1. Estrutura Básica Número de Jogadores: geralmente 4 (quatro) jogadores, em duplas. Baralho: idêntico ao paulista (baralho francês de 40 cartas). Objetivo: atingir o número de pontos estabelecido (geralmente 12), observando as particularidades da modalidade.
3.2. Hierarquia das Cartas Manilhas Fixas: são sempre as mesmas, nesta ordem (da mais forte para a mais fraca):
4 de Paus (Zap ou Gato) 7 de Copas (Copeta ou Copilha) Ás de Espadas (Espadilha) 7 de Ouros (Pica-fumo ou Mole) Demais Cartas: seguem a hierarquia base → 4, 5, 6, 7, Q, J, K, A, 2, 3.
3.3. Pontuação e Progressão Pontuação Base: cada mão vale inicialmente 2 (dois) pontos. Escalada de Pontos: progressão obrigatória → 4 → 6 → 10 → 12 pontos (não há “saltos”).
3.4. Regras Especiais Mão de 10: quando uma dupla atinge 10 pontos, a mão seguinte passa automaticamente a valer 4 pontos. Mão de Ferro: ocorre quando ambas as duplas atingem 10 pontos; a mão é jogada às cegas (“no escuro”). Carta Coberta: o jogador pode jogar uma carta virada para baixo (sem valor), como recurso estratégico para confundir os adversários.
3.5. Dinâmica das Mãos Idêntica à do truco paulista: até 3 rodadas, vence quem ganhar 2 delas. Empates seguem as mesmas regras (prevalece quem ganhou rodada anterior ou anula-se a mão).